Em sessão plenária realizada nesta terça-feira o TCE-RJ considerou ilegal convênio celebrado em 2007 entre a Fundação Educacional e Cultural de Nova Iguaçu e a Associação de Blocos e Escolas de Samba de Nova Iguaçu (Abesni), no valor de R$ 1,1 milhão. Em função da ilegalidade constatada, o plenário decidiu aplicar multa de R$ 6 mil ao presidente da Fundação Educacional e Cultural de Nova Iguaçu à época, Fernando Gomes Cid.

O convênio foi celebrado com o objetivo de destinar recursos para a compra, a locação de materiais e a contratação dos serviços necessários à apresentação das escolas de samba no centro de Nova Iguaçu. Entre eles, o pagamento de lanches, cachês e premiações tanto para os desfiles no centro da cidade quanto para o carnaval nos bairros.

Entre as irregularidades detectadas, está a ausência de processo licitatório na contratação de diferentes serviços inerentes à organização do carnaval de 2007. De acordo com o parecer do conselheiro-relator, José Maurício de Lima Nolasco, eventos relacionados à organização do carnaval ou a participação em feiras, fóruns e exposições devem ser precedidas de licitação.

Fonte: O Dia